TITULARIDADE DO DOMÍNIO www.gruporacc.pt

O site www.gruporacc.pt encontra-se registado na entidade domínios.pt, reconhecido pela FCCN, entidade competente e gestora nacional do regulamento dos domínios de âmbito nacional é propriedade da GRUPO RACC, empresa detida a 100% pelo Grupo RACC, com sede na Rua António Macedo, nº 71/72, Casal do Marco, 2840-175 Seixal sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 610 042, doravante designada GRUPO RACC.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.gruporacc.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do GRUPO RACC através de qualquer um dos seguintes meios:
• Carta: Administração do Grupo RACC, : GRUPO RACC, LDA. – Rua António Macedo, nº 71/72, Casal do Marco 2840-175 Seixal.
• E-mail: geral@gruporacc.pt
• Telefone: 212 269 455 - Horário de atendimento: das 9h30 às 18h30 segunda a sexta.

 

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.gruporacc.pt (doravante utilizador. A navegação no site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A GRUPO RACC reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de utilização notificando os utilizadores registados por email, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.gruporacc.pt.

 

INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.gruporacc.pt sem autorização prévia escrita concedida pela GRUPO RACC é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a utilização do domínio gruporacc.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do GRUPO RACC. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.gruporacc.pt, informamos que o GRUPO RACC não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A GRUPO RACC pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. O GRUPO RACC recomenda que não clique nos links associados e não aceda a qualquer site externo associado.
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, o GRUPO RACC PORTUGAL acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características dos produtos e/ ou soluções propostas, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.gruporacc.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.gruporacc.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.gruporacc.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a GRUPO RACC pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
O Grupo RACC só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.

 

RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR

Todos os produtos e soluções comercializados no site www.gruporacc.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O GRUPO RACC declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
O GRUPO RACC não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O GRUPO RACC não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível ao GRUPO RACC, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, serão tomadas as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

 

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site;
A não utilizar identidades falsas;
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O Grupo RACC reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao GRUPO RACC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo GRUPO RACC no site www.gruporacc.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: GRUPO RACC
Sede: Rua António Macedo, nº 71/72, Casal do Marco, 2840-175 Seixal
NIPC: 502 610 042
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@gruporacc.pt

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://gruporacc.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da GRUPO RACC, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O GRUPO RACC, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo GRUPO RACC, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página caso sejam utilizados, serão unicamente para as seguintes finalidades:
(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(ix) Prevenção e combate à fraude;
(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(xi) Realização de inquéritos de satisfação.
O GRUPO RACC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. O Website da GRUPO RACC dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta GRUPO RACC. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com o GRUPO RACC com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o GRUPO RACC irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
• Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados.
As entidades a quem o GRUPO RACC irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
• Entidades seguradoras;
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação, gestão ou execução dos serviços contratados;
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O GRUPO RACC declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O GRUPO RACC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O GRUPO RACC, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da GRUPO RACC, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: geral@gruporacc.pt

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da Lai n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
• Correio: Dados Pessoais, RACC Rua António Macedo, nº 71/72, Casal do Marco, 2840-175 Seixal
• E-mail: geral@gruporacc.pt
• Telefone: 212 269 455 - Horário de atendimento: das 9h30 às 18h30 segunda a sexta.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Grupo RACC poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.

COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contato telefónico.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de contato ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 23.05.2023